Prioridade Lexical e o Problema do Risco - Uma Refutação a visões Absolutistas Éticas vinculadas ao Catolicismo, Anarcocapitalismo, outras visões Religiosas e também Políticas de Direitos Absolutos

Autor: Michael Huemer

Tradução: David Ribeiro

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Resumo:

Algumas teorias das razões práticas incorporam uma estrutura lexical de prioridade, segundo a qual algumas razões práticas têm um peso infinitamente maior do que outras. Isso inclui teorias deontológicas absolutas e teorias axiológicas que consideram alguns bens categoricamente superiores a outros. Essas teorias enfrentam problemas envolvendo casos em que há uma probabilidade não extrema de que uma determinada razão se aplique. Diante de tais casos, as teorias de prioridade lexical correm o risco de se tornarem irrelevantes para a tomada de decisões, tornando-se absurdamente exigentes ou gerando casos paradoxais em que cada um dos pares de ações é permissível, mas ao mesmo tempo o par é inadmissível.

1. O Paradoxo do Risco para o Absolutismo

As teorias éticas deontológicas absolutas (doravante, “teorias absolutistas”) sustentam que certos tipos de ação devem ser realizadas, ou devem ser evitadas, independentemente de quão boas ou ruins possam ser as consequências. Esses tipos de ações podem ser individuados em parte por motivos ou intenções, ou por circunstâncias históricas ou outras (mas não pelo valor das consequências). Por exemplo, Kant sustentou que devemos sempre cumprir nossas promessas, não importa quão ruins possam ser as consequências de fazê-lo, ou quão bem possa ser trazido pela quebra de uma promessa.[1] Elizabeth Anscombe afirmou que é sempre errado punir conscientemente uma pessoa por um crime que ela não cometeu.[2] E Robert Nozick parece ter sustentado que é sempre errado violar os direitos negativos de um indivíduo contra a coerção.[3]

Discussões recentes destacaram um paradoxo ético que confronta tais visões. Suponha que seja sempre errado, independentemente das consequências, realizar uma ação conhecida como do tipo K. O que devemos dizer em geral sobre os casos em que uma ação contemplada, A, tem uma probabilidade p de ser do tipo K? Parece haver três pontos de vista que valem a pena considerar:

1. Podemos sustentar que A está errado, independentemente das consequências, desde que p > 0. Dependendo dos detalhes da teoria deontológica em questão, isso provavelmente resultará em uma teoria ética implausível, até absurdamente exigente. A qualquer momento, quase qualquer proposição contingente tem uma probabilidade diferente de zero na evidência de alguém, e quase qualquer ação tem uma probabilidade diferente de zero de cair em quase qualquer tipo interessante.[4] Por exemplo, para qualquer ação que eu possa realizar, há uma probabilidade diferente de zero de que ela viole uma promessa que fiz em algum momento anterior (mas talvez tenha esquecido). Se alguém adota uma visão absolutista sobre a obrigação de cumprir promessas, é então levado à visão de que todas as ações estão erradas. Outras normas deontológicas absolutas podem levar a conclusões um pouco menos exigentes do que a proibição absoluta de quebra de promessas, mas suas consequências provavelmente serão muito intragáveis.[5]

2. Podemos sustentar que A está errado, independentemente das consequências, quando p = 1, mas que as consequências importam quando p < 1; ou seja, a proibição absoluta só se aplica quando a probabilidade atinge 100%. Isso provavelmente tornará o elemento absolutista em nossa teoria ética impotente e sem sentido. Porque quase nada tem uma probabilidade de 1, a proibição absoluta nunca, ou quase nunca, se aplicará. É provável que isso anule o propósito de introduzir tal proibição.

3. Podemos postular um nível limite de probabilidade, t (chame-o de ‘limiar de risco’), tal que quando p < t, A pode ser permitido se as consequências forem suficientemente favoráveis, mas quando p > t, A não deve ser realizado independentemente das consequências. Essa teoria leva a casos paradoxais em que é permissível realizar o ato A (realizando ou não B), e é permitido realizar B (realizando ou não A), e ainda é inadmissível realizar A e B. Pois suponha que haja uma probabilidade ligeiramente abaixo de t de que A seja do tipo K, e uma probabilidade ligeiramente abaixo de t de que B seja do tipo K. Suponha ainda que A e B cada um (independentemente de o outro ser executado) produziria extremamente boas consequências, de modo que cada uma seja permissível de acordo com a teoria do limite de risco. Se, no entanto, se realiza tanto A quanto B, há uma probabilidade maior que t de realizar pelo menos uma ação do tipo K. Dependendo dos detalhes da teoria deontológica, isso normalmente levará à conclusão de que realizar A e B é absolutamente proibido[6]

Para ilustrar o problema, suponha que se sustente, como Anscombe, que é sempre errado punir conscientemente o inocente, independentemente das consequências. Em caso afirmativo, que nível de certeza de culpa devemos exigir antes que o réu em um julgamento criminal possa ser condenado e punido? Se exigirmos certeza absoluta, teremos o resultado implausível de que criminosos acusados nunca devem ser punidos. Se exigirmos algo menos do que certeza, de modo que os criminosos possam ser punidos periodicamente, então é praticamente certo que o sistema também punirá algumas pessoas inocentes. Se é sempre errado punir conscientemente uma pessoa inocente, então também parece errado instituir um sistema que se sabe que punirá várias pessoas inocentes. A visão absolutista de justiça criminal de Anscombe, portanto, ameaça gerar uma proibição de qualquer sistema de justiça criminal significativo. Outras proscrições absolutistas provavelmente levarão a problemas semelhantes. [7]

2. O Problema Geral do Risco

2.1 A Tese de Prioridade Lexical

O paradoxo do risco não afeta apenas as teorias éticas deontológicas absolutas. Aplica-se a uma ampla classe de teorias de razões práticas, ou seja, aquelas teorias que incorporam uma estrutura de prioridade lexical (doravante, “visões de prioridade lexical”). As visões de prioridade lexical sustentam que algumas considerações normativas têm peso categoricamente maior do que outras, no sentido de que as considerações do último tipo, por mais multiplicadas que sejam, nunca podem superar as considerações do primeiro tipo.[8] Essas teorias sustentam:

Existe alguma razão prática R, e algum bem G, tal que R sempre tem precedência sobre nossa razão para promover G, independentemente da quantidade de G envolvida.

Pode haver mais de um valor de R e mais de um valor de G; ou seja, pode haver vários motivos práticos e bens tais que esses motivos superem nosso motivo para promover qualquer quantidade desses bens. Em qualquer desses casos, chamarei a razão dominante de “razão superior” e o bem que é assim substituído de “bem menor”. Imagine Chris trabalhando em um escritório numa noite, quando ele decide ir usar o banheiro no corredor. Por mais improvável que seja, há um urso faminto vagando pelos corredores no momento. Se ele soubesse disso, Chris preferiria evitar o urso. Infelizmente, ele não tem nenhuma evidência e nenhuma suspeita de que um urso possa estar no corredor. Nessa situação, há algum motivo para Chris evitar o corredor? [9]

Qualquer resposta a esta pergunta tem alguma plausibilidade linguística. Digamos que há uma “razão objetiva” para Chris evitar o corredor, mas não há uma “razão subjetiva” para Chris evitar o corredor. Uma razão subjetiva para S fazer A é um fato que basta, dadas as preferências e valores de S, para torná-lo pro tanto racional para S fazer A. Se Chris sabia do urso no corredor, então o fato de Chris saber que havia um urso no corredor (junto, talvez, com alguns dos conhecimentos de Chris sobre ursos, corredores e assim por diante) constituiria uma razão subjetiva para Chris evitar o corredor. Uma razão objetiva para S fazer A é um fato que não é em si uma razão subjetiva para S fazer A, mas é tal que, se S soubesse, então o fato de S saber seria uma razão subjetiva para S fazer A. No exemplo, que há um urso no corredor (junto, talvez, com certos fatos gerais sobre a natureza dos ursos, corredores e assim por diante) é uma razão objetiva para Chris evitar o corredor. Este fato existe como uma razão objetiva, quer Chris conheça ou não o fato.

A tese da prioridade lexical poderia ser enunciada tanto em termos de razões subjetivas quanto em termos de razões objetivas. Para os propósitos da discussão a seguir, tomarei visões de prioridade lexical para aplicar pelo menos às razões subjetivas que um agente teria no caso (talvez improvável ou impossível) em que o agente tenha conhecimento absolutamente certo de alguma razão objetiva. Ou seja, considero que as visões de prioridade lexical estão comprometidas com o seguinte, que chamo de Tese de Prioridade Lexical (doravante, Prioridade Lexical):

Prioridade Lexical: Existe alguma condição C e algum bem G tal que, se alguém sabe com certeza que uma ação potencial satisfaz C, então este tem uma razão subjetiva para (ou contra) realizar a ação, que é mais forte do que qualquer razão que alguém poderia ter para realizar uma outra ação em virtude de saber que esta outra ação promoveria qualquer quantidade de G.

2.2 Variedades de Prioridade Lexical

As teorias absolutistas em ética são uma espécie de visão de prioridade lexical. O bem do prazer é tipicamente tomado como um bem menor nessas teorias. Na visão de Kant, nossa razão para evitar a quebra de promessas sempre tem precedência sobre nossa razão para promover o prazer, independentemente de quanto prazer possa ser promovido (ou sofrimento evitado) pela quebra de uma promessa. Da mesma forma, na visão de Anscombe, nossa razão para evitar a punição do inocente tem precedência sobre nossa razão para promover qualquer quantidade de prazer, e na visão de Nozick, nossa razão para respeitar os direitos dos outros tem precedência sobre nossa razão para promover qualquer quantidade de prazer. As visões de prioridade lexical podem ser mantidas em formas consequencialistas, bem como deontológicas. John Stuart Mill é frequentemente creditado com uma espécie de visão de prioridade lexical: na leitura padrão, Mill pensava que prazeres intelectuais de alta qualidade são sempre superiores aos prazeres meramente sensoriais, independentemente da quantidade. [10] Portanto, nossa razão para promover prazeres de qualidade superior têm precedência sobre nossa razão para promover qualquer quantidade de prazer de qualidade inferior. Derek Parfit oferece uma variação contemporânea desse tema, sugerindo que qualquer quantidade de “as melhores coisas da vida” supera qualquer quantidade de benefícios de qualidade inferior. Ele chama essa visão de “Perfeccionismo”:

[E]mesmo que alguma mudança traga um grande benefício líquido para aqueles que são afetados, é uma mudança para pior se envolver a perda de uma das melhores coisas da vida. [11]

O contexto envolvente mostra que a Parfit pretende um compromisso com a Prioridade Lexical:

[A] menos que possamos defender essa visão, qualquer perda de qualidade pode ser compensada por um ganho suficiente na quantidade de bens menores. [12]

Como exemplo, ele sugere que a perda da música de Mozart seria uma perda que não poderia ser compensada por qualquer quantidade de bens sub-Mozart. Muitos outros filósofos desenvolveram teorias axiológicas com uma estrutura de prioridade lexical. Stuart Rachels argumentou que um momento de êxtase é superior a qualquer duração de prazer leve, “muzak e batatas”. O cardeal Newman achava que a prática de um único pecado venial era pior do que qualquer quantidade de sofrimento mundano. E alguns defensores da “santidade da vida” argumentam que a vida tem valor infinito e, portanto, que a morte é pior do que qualquer quantidade de sofrimento. [13]

As visões de prioridade lexical, então, têm sido defendidas de várias formas, por pensadores com uma ampla variedade de perspectivas éticas. A Tese da Prioridade Lexical também não se limita a razões éticas; A Prioridade Lexical pode ser afirmada por qualquer tipo de razão prática. Assim, as visões acima mencionadas de Mill, Parfit e Rachels presumivelmente se aplicam igualmente às nossas razões prudenciais para buscar certos bens para nós mesmos, assim como às nossas razões éticas para buscar esses bens para outros. Mill, por exemplo, presumivelmente teria sustentado que a razão prudencial de alguém para promover seus próprios prazeres superiores é lexicalmente anterior à razão prudencial de alguém para promover seus próprios prazeres inferiores.

2.3 O Paradoxo do Risco para Visões Lexicais Prioritárias

Suponha que um agente deva escolher entre duas ações, A e B. A promoveria uma grande quantidade de algum bem menor G, mas transgrediria alguma razão objetiva superior R. B satisfaria R, mas não promoveria G. Não há outras razões práticas relevantes. O que o agente deve fazer? Se o agente sabe com certeza que a situação é como descrita, então a Prioridade Lexical dá um veredicto inequívoco: o agente deve escolher B. [14]

Mas e se as coisas forem incertas? Suponha que o agente saiba que A definitivamente promoveria uma grande quantidade de G, e suponha que há uma probabilidade p, na evidência do agente, de que A violaria R. [15] B certamente não violaria R, mas também certamente não promoveria G. o que o agente deve fazer neste caso? Parece haver três respostas naturais que um teórico da prioridade lexical pode dar a essa pergunta:

1. A Visão de Tolerância a Risco Zero: Enquanto p > 0, o agente deve escolher B, independentemente da quantidade de G que seria produzida fazendo A.

2. A Visão Máxima de Tolerância ao Risco: Enquanto p < 1, o agente deve fazer A, desde que a quantidade de G a ser produzida seja suficientemente grande. [16]

3. A Visão do Limite de Risco: Existe alguma probabilidade limite t, estritamente entre 0 e 1, tal que se p > t, então o agente deve fazer B, independentemente da quantidade de G que seria produzida fazendo A; mas se p < t, então o agente deve fazer A desde que a quantidade de G a ser produzida seja suficientemente grande.

A resposta do teórico da prioridade lexical pode variar de acordo com os detalhes do caso particular. Talvez, ou seja, em alguns tipos de casos, a resposta (a) seria apropriada, enquanto em outros (b) seria apropriado, e assim por diante. No entanto, se fixarmos todas as características moralmente relevantes de um caso além do valor de p, então uma das três visões acima deve ser aplicada em qualquer tipo de caso.

Como vimos na seção 1, todas as três respostas, (a), (b) e (c), são problemáticas. A tolerância zero ao risco leva a teorias práticas implausivelmente restritivas. A Tolerância Máxima ao Risco derrota o ponto de postular uma razão prática lexicalmente superior. E os Limites de Risco levam a violações de um dos seguintes princípios:

Dois acertos não fazem um erro: se é apropriado que S faça A independentemente de S fazer B ou não, e é apropriado que S faça B independentemente de S fazer A ou não, então é apropriado que S faça A e B. [17]

Dois erros não fazem um acerto: se é inapropriado para S fazer A independentemente de S fazer B ou não, e é inapropriado para S fazer B independentemente de S fazer A ou não, então é inapropriado para S fazer A e B.

A noção pretendida de “adequação” é uma noção ampla, referindo-se ao que é globalmente consonante com as razões práticas de um determinado tipo. Destina-se a capturar tanto a relação de permissibilidade moral quanto a relação de um agente com a ação que é a melhor opção do agente. Assim, o princípio Dois Certos Não Fazem um Errado (doravante, Dois Certos) pretende implicar tanto (1) que se é permissível fazer A (se alguém faz B ou não) e permissível fazer B (se ninguém faz A), então é permitido fazer A e B; e (2) que se é melhor fazer A (se alguém faz B ou não) e melhor fazer B (se alguém faz A ou não), então é melhor fazer A e B. Da mesma forma para o princípio dos Dois Erros. Na seção 1, vimos uma ilustração de como o problema do risco se aplica a uma teoria ética absolutista. Considere agora um exemplo voltado para os defensores de uma visão axiológica de prioridade lexical – especificamente, uma voltada para os perfeccionistas. Suponha que você tenha uma grande soma de dinheiro que pretende doar para uma causa de caridade. Sua única preocupação é que o dinheiro seja o melhor. Duas causas atraíram sua atenção. Por um lado, você pode doar o dinheiro para uma organização de ajuda à pobreza, o que você sabe que resultará em uma grande melhoria no bem-estar de muitas pessoas que atualmente têm apenas vidas que valem a pena. [18] Por outro lado, você pode doar o dinheiro a uma escola de arte para que possa expandir suas operações buscando e apoiando talentos artísticos não reconhecidos. Neste último caso, há uma probabilidade p de que, como resultado de seu apoio, uma nova obra-prima artística seja produzida. Parece que, na visão perfeccionista de Parfit, se p = 1, seria melhor doar para a escola de arte, independentemente de quão muitas pessoas seriam ajudadas pela organização de alívio da pobreza. [19] Para que valores de p isso permaneceria verdadeiro? Três respostas naturalmente se sugerem:

- Na Visão de Tolerância ao Risco Zero, deve-se doar para a escola de arte desde que haja uma chance diferente de zero de que isso resulte na produção de uma obra-prima artística. Existe uma probabilidade diferente de zero de induzir qualquer ser humano a produzir uma obra-prima artística por meio de treinamento artístico e, se necessário, pagar-lhes para tentar produzir obras de arte. Para a maioria dos seres humanos, essa probabilidade é muito pequena; para alguns, extremamente pequenos. No entanto, não é zero. Como esse esforço é capaz de absorver todos os fundos de caridade disponíveis, parece que todas as doações de caridade devem ser dedicadas à arte – ou mais precisamente, ao esforço de produzir as melhores coisas da vida, sejam elas quais forem – e nenhuma para aumentar a qualidade de vida para aqueles cujas vidas mal valem a pena ser vividas. Da mesma forma, se o financiamento para as artes está dentro das funções apropriadas do governo, talvez os orçamentos governamentais devam dedicar todos os fundos ao incentivo da arte e de outras “melhores coisas da vida”, exceto o mínimo que deve ser gasto em outras funções como polícia, estradas e assim por diante, para permitir que a grande arte seja produzida com eficiência. [20]

- Na Visão de Tolerância ao Risco Máximo, deve-se doar para a organização anti-pobreza (assumindo que fará uma quantidade suficiente de bem), desde que a doação da escola de arte tenha menos de 100% de probabilidade de levar a um projeto artístico, uma obra-prima. Desnecessário dizer que nenhuma ação é 100% certa, ex ante, para auxiliar na produção de uma obra-prima artística. Tampouco pode ser certa ex ante qualquer ação para preservar ou destruir uma obra-prima artística. Assim, o alegado valor infinito dessas melhores coisas nunca seria relevante para a deliberação prática.

- Na Visão do Limite de Risco, deve-se doar para a organização anti-pobreza se a probabilidade de que a doação da escola de arte leve à produção de uma obra-prima artística for menor que o valor limite relevante, t; caso contrário, deve-se doar para a escola de arte.

Mas agora considere um exemplo ligeiramente diferente. Você recebeu $ 20.000, que planeja usar para fins de caridade. Existe uma organização internacional de ajuda, que usaria qualquer dinheiro que você desse a eles para melhorar muito a vida de muitas pessoas empobrecidas, com benefícios diretamente proporcionais ao tamanho de sua doação. Por outro lado, há dois artistas em dificuldades que precisam de US$ 10.000 de apoio para continuar seu trabalho; caso contrário, eles aceitarão empregos no WalMart e desistirão da arte. Depois de conhecer os dois artistas, você julga corretamente que cada artista teria uma probabilidade ligeiramente inferior a t de produzir uma obra-prima artística como resultado de seu apoio. Você está decidindo entre apoiar os dois artistas, dar todo o dinheiro aos pobres ou apoiar um artista e dar o restante do dinheiro aos pobres. Por um lado, parece que você deve apoiar ambos os artistas, pois isso tem uma probabilidade maior que t de produzir uma obra-prima artística, e isso supera qualquer quantidade de bens menores que seriam produzidos pela ajuda aos pobres. Por outro lado, se considerarmos apoiar os artistas como duas doações distintas, uma para o primeiro artista e outra para o segundo, então parece que essas duas ações são equivocadas, pois cada doação tem uma probabilidade menor que t de produzir uma obra-prima artística, e esse benefício potencial é superado pela grande quantidade de bens menores produzidos pela organização de alívio da pobreza. A versão limítrofe do Perfeccionismo viola assim o princípio Dois Erros Não Fazem Um Certo. Como os casos de justiça criminal e doação de caridade que consideramos ilustram, as teorias de prioridade lexical que incorporam um limite de probabilidade podem violar o princípio dos Dois Acertos ou o princípio dos Dois Erros: teorias que postulam uma razão lexicalmente anterior contra certas ações violarão o princípio dos Dois Acertos, enquanto as teorias que postulam uma razão lexicalmente anterior para certas ações violarão o princípio dos Dois Erros.

3. Resposta ao Problema do Risco

3.1 A Doutrina do Duplo Efeito

A implausibilidade da Visão de Tolerância ao Risco Zero se baseia no fato de que quase toda possibilidade lógica tem uma probabilidade diferente de zero. Se, no entanto, uma teoria de prioridade lexical atribui peso absoluto apenas a certos tipos de características de uma ação que de fato muitas ações não têm chance de possuir, então a Visão de Tolerância ao Risco Zero pode se tornar plausível. Por esta razão, uma versão absolutista da Doutrina do Duplo Efeito (doravante, a DDE) pode ser pensada para oferecer um tratamento aceitável do problema do risco. Suponha que alguém afirme que é sempre errado prejudicar intencionalmente o inocente, independentemente dos benefícios que poderiam ser produzidos ao fazê-lo; mas nem sempre é errado prejudicar o inocente como um efeito colateral previsto, mas não pretendido, de uma ação destinada a algum fim desejável. [21] Esse princípio visa explicar coisas como por que é errado atingir civis intencionalmente na guerra, mesmo quando Espera-se que isso produza um bem muito maior, mas não é errado da mesma forma atacar alvos militares, mesmo quando isso pode causar algumas baixas civis como efeito colateral. [22] Pode-se pensar que, mesmo se não podemos saber com certeza quais resultados ocorrerão no mundo externo, podemos, no entanto, saber com certeza quais são nossas próprias intenções. Consequentemente, muitas vezes podemos saber com certeza que nossas ações não violam a Doutrina do Duplo Efeito. Por exemplo, um piloto militar pode não saber se está matando civis, mas pode ter certeza de que, ao bombardear um alvo específico, não pretende matar civis. O DDE, portanto, parece permitir que os absolutistas de tolerância zero ao risco evitem adotar uma postura ética absurdamente exigente. Como observam Jackson e Smith, essa solução para o problema do risco não é tão direta. Na melhor das hipóteses, é duvidoso que os indivíduos possam realmente estar absolutamente certos de suas próprias intenções. [23] Talvez existam coisas como intenções inconscientes. Se houver, então talvez um agente que se suponha não ter tal intenção possa ter uma intenção inconsciente de prejudicar o inocente. Não é preciso aceitar que realmente existam intenções inconscientes para sentir a força dessa objeção.

Basta aceitar que há uma probabilidade diferente de zero, na evidência da maioria dos agentes, de que existam intenções inconscientes, bem como uma probabilidade diferente de zero, dado que tais coisas existem, de que o próprio agente, ao realizar um determinado ato, tenha uma intenção inconsciente de prejudicar os inocentes. Esse problema pode, no entanto, ser resolvido modificando o DDE de modo que apenas as intenções conscientes de prejudicar o inocente sejam consideradas como violação do princípio.

Uma segunda objeção ao uso proposto do DDE é mais séria. Suponha que, embora seja absolutamente inadmissível prejudicar intencionalmente os inocentes, é permissível, dadas as consequências suficientemente desejáveis, prejudicar intencionalmente aqueles que não são inocentes (por exemplo, aqueles que prejudicaram outros ou que estão injustamente tentando prejudicar outros). Suponha que alguém possa produzir resultados extremamente desejáveis ao prejudicar uma pessoa que tem uma probabilidade p de ser inocente. Para quais valores de p seria permitido prejudicar intencionalmente essa pessoa?

O proponente do DDE pode dar qualquer uma das três respostas familiares: é permitido apenas quando p = 0; é permitido quando p < 1; ou é permissível quando p < t, para algum t estritamente entre 0 e 1. Mas nenhuma dessas respostas oferece uma fuga do problema do risco formulado nas seções anteriores. Existe alguma outra abordagem aberta aos proponentes do DDE que evite o problema do risco?

Jackson e Smith consideram o seguinte princípio como um que pode ser avançado por um proponente do DDE:

É absolutamente proibido realizar uma ação sob a descrição “matar intencionalmente alguém inocente”.

Jackson e Smith encontram dificuldade em interpretar esse princípio, mas no final concluem que o princípio falha. [24] Não discutirei os méritos desse princípio, tanto porque seu significado me escapa e porque duvido que partidários do DDE o promovam. A meu ver, as ações são simplesmente executadas ou não; uma ação não é executada sob uma descrição.

Uma ação pode, no entanto, ser considerada intencional sob algumas descrições, e não intencional sob outras descrições. [25] 5 Isso sugere que um defensor do DDE pode apresentar o seguinte princípio:

Uma ação é errada sempre que for intencional sob a descrição, “prejudicando alguém inocente”.

Uma ação não violará essa proscrição deontológica meramente por ser um dano intencional a alguém que de fato é inocente. Tampouco violará a proibição meramente por causar dano intencional a alguém que se acredita ser inocente. Em vez disso, é a frase inteira, ‘prejudicando alguém inocente’, que caracteriza o que o agente que viola o princípio está tentando fazer. Exatamente o que isso significa depende da teoria correta da ação intencional. Podemos considerar três relatos e/ou articulações de ação intencional:

I1 Uma ação é intencional sob a descrição “De um Conjunto Vazio” se e somente se o agente no momento pretender que sua ação seja um caso de De um Conjunto Vazio.

I2 Uma ação é intencional sob a descrição “De um Conjunto Vazio” se e somente se a ação tiver que ser De um Conjunto Vazio para que os planos do agente sejam plenamente realizados.

I3 Uma ação é intencional sob a descrição ‘De um Conjunto Vazio’ se, e somente se, o ato seria um caso de Estar Presente em um Conjunto Vazio no qual é parte da razão do agente para realizá-lo.

Algum desses relatos, combinados com a versão proposta do DDE, resulta em uma teoria ética plausível? Para responder a isso, considere um exemplo bem conhecido:

Bombardeiro Terrorista: Um piloto militar planeja bombardear um centro de população civil, como forma de assustar o inimigo para se render. Se ele prosseguir, é praticamente certo que muitos inocentes não-combatentes serão mortos, mas também que muitas outras vidas serão salvas pelo encurtamento da guerra.

Esse caso é usado na literatura como uma instância paradigmática em que um agente viola a Doutrina do Duplo Efeito.[26] Presumivelmente, então, qualquer interpretação razoável do DDE deve condenar o atentado terrorista.

Mas suponha que o piloto neste caso, após prosseguir com o bombardeio, se defenda da seguinte forma:

É verdade que matei intencionalmente muitas pessoas que acreditava serem inocentes e que na verdade eram inocentes. Mas minha ação não foi intencional sob a descrição “prejudicando o inocente”, pois, primeiro, eu não pretendia especificamente que minha ação fosse prejudicar pessoas inocentes; em vez disso, eu era simplesmente indiferente se as pessoas mortas eram inocentes ou não. Em segundo lugar, para que meus planos fossem realizados, não era necessário que qualquer pessoa inocente fosse prejudicada. Se, de modo bastante improvável, todos os habitantes da cidade fossem combatentes inimigos, meus planos teriam sido tão plenamente realizados quanto de fato foram. Terceiro, o fato de que minha ação prejudicaria pessoas inocentes não fazia parte do motivo da minha ação; minha razão para bombardear a cidade se aplicaria igualmente se todos os habitantes fossem combatentes – de qualquer forma, o inimigo teria se rendido com medo.

Esta defesa deve falhar. Presumivelmente, ele interpreta mal o DDE. Presumivelmente, os proponentes do DDE responderiam ao piloto mais ou menos da seguinte forma:

Para contar como uma violação do DDE, não é necessário que você pretenda especificamente que as pessoas que você prejudica sejam inocentes. É suficiente que você intencionalmente prejudique certas pessoas, onde você tem boas razões para acreditar que essas pessoas são inocentes. Como você intencionalmente prejudicou os habitantes da cidade abaixo de você e tinha boas razões para acreditar que essas pessoas eram inocentes, você agiu contrariamente ao DDE.

Mas esta resposta repudia a interpretação do DDE de que as ações só violam o DDE quando são intencionais sob a descrição “prejudicando o inocente” determinado indivíduo é inocente, pois é inadmissível prejudicar intencionalmente esse indivíduo, independentemente dos benefícios. E assim o problema do risco deve ser novamente confrontado.

3.2 Negando a Independência Ética

Lembre-se do princípio Dois Certos não Fazem um Errado enunciado anteriormente:

Dois Certos: Se é apropriado que S faça A independentemente de S fazer B ou não, e é apropriado que S faça B independentemente de S fazer A ou não, então é apropriado que S faça A e B.

As cláusulas “se S faz ou não B” e “se S faz ou não A” são incluídas para evitar contra-exemplos como os seguintes:

Esquadrão de Bombas: Susan trabalha para o esquadrão de bombas. Ela acaba de ser chamada para desarmar uma bomba. Ela sabe que se cortar apenas o fio vermelho, a bomba será desarmada. Além disso, se ela cortar apenas o fio azul, a bomba será desarmada. Mas se ela cortar os dois fios, a bomba explodirá, matando várias pessoas inocentes, incluindo Susan.

Aqui, é apropriado, tanto ética quanto prudencialmente, cortar o fio vermelho, e é igualmente apropriado cortar o fio azul, mas é inapropriado cortar o fio vermelho e o fio azul. O problema é que existe uma relação especial entre as duas ações, de modo que o fato de uma realizar a primeira ação faz diferença nos efeitos da execução da outra. Este exemplo refuta a simples afirmação de que se é apropriado fazer A, e é apropriado fazer B, então é apropriado fazer A e B. Mas o exemplo não refuta o princípio dos Dois Certos declarado acima, pois para o Pelotão de Bombas, não é verdade que seja apropriado cortar o fio vermelho, cortando ou não o fio azul. Em vez disso, se Susan cortar o fio azul, ela não deve cortar o fio vermelho. As cláusulas de “se ou não” em Dois Certos servem para garantir que as ações A e B sejam adequadamente independentes uma da outra. Dado o tipo de independência estipulado por Dois Certos, deve ser aceitável combinar duas ações apropriadas. Um defensor da Prioridade Lexical pode tentar conciliar uma visão de limite de risco com o princípio dos Dois Certos negando a independência ética de ações que conjuntamente contribuem para a criação de riscos inaceitáveis. O limite de risco t pode ser entendido como restringindo não apenas as ações simples e individuais que se pode realizar, mas também as sequências de atos que se pode realizar: não se pode executar uma sequência de ações que crie um risco acima do limite. Assim, suponha que A e B cada um cria um risco ligeiramente abaixo do limiar t de fazer algo que é absolutamente proibido de fazer conscientemente. Pode-se argumentar que B é permissível desde que não se faça A, mas que B é inadmissível dado que se faz A, porque dado que se faz A, fazer B vai empurrar a pessoa para o um nível acima do aceitável de risco[27]

Essa abordagem pode parecer plausível em casos envolvendo pares de ações, cada uma das quais cria um risco ligeiramente abaixo de t. Mas qualquer plausibilidade que a abordagem possa ter nesses casos evapora quando voltamos nossa atenção para casos envolvendo políticas que englobam um grande número de ações. Suponha que haja uma proibição absoluta de punir o inocente, com um limite de risco de t. E considere uma polícia para punir réus em julgamentos criminais sempre que a probabilidade de o réu ser inocente for menor que 0,001t. Esta pareceria uma política mais do que suficientemente cautelosa. Mas se a política for aplicada em milhões de julgamentos criminais, então a sequência de julgamentos quase certamente excederá em muito o risco aceitável de punir alguém inocente. Na visão em questão, então, a implementação desta política é absolutamente proibida. Em geral, a visão proibirá quase qualquer sistema de justiça criminal para uma grande sociedade – a menos que o padrão de prova para réus individuais ou o limite de risco seja absurdamente alto.

A visão também pode levar a resultados implausíveis quando consideramos séries de ações envolvendo mais de um agente. A ideia central da abordagem é que devemos evitar uma ação que, dado algum conjunto de outras ações que ocorreram (ou que se sabe que ocorrerão?), empurre a pessoa para além do limite de risco. Essas outras ações devem ser executadas pelo mesmo agente ou devemos incluir também ações realizadas por outros agentes? Suponha que incluamos ações realizadas por outros agentes. Então eu poderia ser proibido de fazer A porque alguém executou uma ação arriscada ontem. Voltando novamente ao caso da justiça criminal, o padrão apropriado de prova para julgamentos criminais aumentaria dramaticamente à medida que mais julgamentos fossem realizados – para decidir se condenar um determinado réu, seria preciso levar em conta o risco total de punir o inocente criado por todos os outros júris. Para ficar abaixo do limite de risco aceitável, teríamos que aumentar rapidamente o padrão de prova em direção à certeza absoluta.

Mas suponha que excluamos outros agentes – em outras palavras, suponha que um determinado agente precise apenas levar em conta o risco total criado por suas próprias ações. Nesse caso, o padrão apropriado de prova em um julgamento criminal pode depender de quem está no júri. Um júri pode, por exemplo, precisar de apenas 95% de probabilidade de culpa, mas outro júri – porque condenou outra pessoa com 4% de chance de inocência em outro julgamento – pode precisar de 99% de probabilidade de culpa para este julgamento. Diferentes membros do mesmo júri podem até ter diferentes padrões apropriados, dependendo de quantos júris eles já serviram e do que aconteceu nesses julgamentos.

Esses tipos de consequências ilustram por que a abordagem de negar a independência ética não é promissora.

3.3 Direitos Individuais

Considere outra versão do absolutismo do limite de risco. Nessa visão, existe uma probabilidade limite, t, tal que é absolutamente impermissível impor a qualquer indivíduo um risco maior que t de sofrer uma violação de direitos; no entanto, quando a probabilidade de violação dos direitos de um determinado indivíduo é menor que t, razões consequencialistas podem às vezes justificar o risco. Presumo que, entre outras coisas, os indivíduos têm o direito de não serem punidos por crimes que não cometeram. Portanto, não se pode realizar uma ação que imponha a qualquer pessoa em particular uma probabilidade maior que t de ser punida por um crime que não cometeu. Às vezes, pode-se realizar uma ação ou uma série de ações que cria uma probabilidade maior que t de que uma pessoa ou outra venha a sofrer uma violação de direitos, desde que não haja uma pessoa específica a quem um risco maior que t seja imposto. [28]

Essa posição parece conciliar uma versão limítrofe do absolutismo com o princípio Dois Certos não Fazem um Errado. Onde A e B criam um risco ligeiramente abaixo de t de violar os direitos de alguém (mas não a mesma pessoa para as duas ações), e cada um tem consequências suficientemente boas, A e B são permitidos. A ação conjuntiva de realizar A e B também será permissível, assim como Dois Certos exige, porque embora haja uma probabilidade maior que t de que pelo menos um direito de uma pessoa seja violado, não haverá uma pessoa em particular com uma probabilidade maior que t passível de sofrer uma violação de direitos.

A reconciliação aqui é imperfeita. Pois suponha que o ato A cria um risco ligeiramente abaixo de t de violar os direitos de alguém, enquanto o ato B cria um risco ligeiramente abaixo de t de violar os direitos da mesma pessoa, onde as duas violações de direitos são probabilisticamente independentes uma da outra. Então cada um de A e B pode ser permissível, desde que as consequências sejam suficientemente desejáveis, enquanto a combinação de A e B seria absolutamente proibida, pois neste caso há uma única pessoa que teria um risco maior que t de sofrer uma violação de direitos. Apesar dessa dificuldade, pode-se sentir que pelo menos algum progresso foi feito. Esse tipo de falha de aglomeração pode parecer menos preocupante, pois casos em que temos que considerar múltiplas ações que impõem riscos a uma mesma pessoa são mais raros do que casos em que devemos considerar séries de ações que impõem riscos a diferentes pessoas. O sistema de justiça criminal, por exemplo, tem uma probabilidade próxima de 100% de punir alguns inocentes todos os anos, mas apenas uma pequena probabilidade de impor uma punição imerecida a um determinado indivíduo.

Mas a reconciliação baseada nos direitos individuais enfrenta mais dificuldades. A compreensão mais natural da posição é a seguinte:

DI – É absolutamente impermissível realizar A se, para algum indivíduo x, houver uma probabilidade maior que t de que A viole os direitos de x. No entanto, se não há x sobre quem isso é verdade, então A pode ser justificado por consequências suficientemente desejáveis.

Para fins de ilustração, suponha que t, o risco máximo permitido de violação de direitos individuais, seja de 10%. Suponha também que, na condução de uma guerra justa, a morte de não-combatentes é uma violação de direitos, mas a morte de combatentes inimigos não é uma violação de direitos. Podemos então aplicar a DI ao seguinte cenário.

Opções de Guerra: Joe é um soldado lutando em uma guerra justa. Ele sabe que há três táticas que pode adotar, qualquer uma das quais acabaria com a guerra e salvaria muitas vezes mais vidas do que custou.

Tática 1: Joe pode atirar no irmão do líder do país inimigo. Isso vai assustar o líder a se render. O irmão tem 10,1% de probabilidade de ser um não-combatente inocente.

Tática 2: Joe pode bombardear um certo prédio que ele sabe conter 500 pessoas. Há uma probabilidade de 10% de que todas essas pessoas sejam inocentes não-combatentes e uma probabilidade de 90% de que todas sejam combatentes inimigos.

Tática 3: Existem dez grandes cidades no país inimigo, cada uma contendo um milhão de inocentes não-combatentes. Joe pode programar um computador para selecionar aleatoriamente uma das dez cidades e lançar um míssil nuclear que destruirá a cidade.

Repetindo, qualquer uma dessas táticas acabaria com a guerra, salvando muitas vezes mais vidas do que destruiu; as desvantagens são que a primeira tática cria uma probabilidade de 10,1% de matar uma pessoa inocente, a segunda cria uma probabilidade de 10% de matar 500 pessoas inocentes; e a terceira cria uma probabilidade de 100% de matar um milhão de pessoas inocentes, mas quais pessoas serão mortas será uma questão de sorte.

Qual é a classificação de preferência racional entre essas opções? Intuitivamente, a Tática 1 é a menos censurável, seguida pela Tática 2, seguida pela Tática 3. No entanto, DI implica que a Tática 2 é preferível à Tática 1, pois a Tática 1 cria uma probabilidade maior que 10% de violar os direitos de um indivíduo específico, enquanto a Tática 2, embora ameace 500 vezes mais pessoas, não excede a probabilidade limite permitida de 10%. Ainda mais absurdamente, a Tática 3 seria julgada preferível à Tática 1, porque qualquer cidade teria apenas 10% de probabilidade de ser alvo do computador; assim, a Tática 3 impõe apenas 10% de risco de morte a qualquer pessoa inocente. Então, se Joe tivesse apenas as Táticas 1 e 3 disponíveis, ele teria que selecionar a Tática 3.

O cenário pode ser facilmente modificado para levar em conta diferentes valores possíveis de t. Presumi, como parece plausível, que matar não-combatentes viola seus direitos. Mas contra-exemplos análogos podem ser criados para a maioria das outras visões de quais direitos os indivíduos têm. Por exemplo, suponha que um defensor do DI sustente que torturar uma pessoa é uma violação de direitos. Podemos então imaginar um cenário em que se escolhe entre uma ação que tem 10,1% de probabilidade de torturar alguém e uma ação que seleciona aleatoriamente um entre dez grupos de um milhão de pessoas para torturar; em ambos os casos, estipular que benefícios extremamente grandes iria resultar. Em geral, o problema é que as DI implicam que pode ser preferível realizar uma ação que certamente violará os direitos de muitas pessoas, em vez de uma ação que possa violar os direitos de uma única pessoa da mesma maneira, desde que a primeira ação selecione suas vítimas aleatoriamente de muitos grupos potenciais de vítimas.

4. Conclusão

O risco representa um problema filosófico para uma ampla classe de teorias de razões práticas. As teorias de prioridade lexical sustentam que existe alguma condição não trivial C tal que, quando se sabe que um curso de ação disponível satisfaz C, então o agente tem uma razão subjetiva a favor (ou contra) a ação que supera qualquer quantidade de bens menores. Qualquer teoria desse tipo convida a perguntas sobre a razão subjetiva fornecida pela existência de uma probabilidade não extrema de que uma ação satisfaça C. O defensor de uma visão de prioridade lexical pode responder, (i) que existe uma razão subjetiva de peso infinito em relação ao valor de alguma quantidade de bens menores, somente quando uma ação potencial certamente satisfará C; (ii) que existe uma razão de peso infinito quando uma ação potencial tem qualquer chance diferente de zero de satisfazer C; ou (iii) que existe uma razão de peso infinito quando uma ação potencial ultrapassa algum limiar de probabilidade, t, de satisfazer C.

Cada uma dessas alternativas é problemática. Para a maioria dos valores de C, a primeira alternativa torna a teoria de pouco interesse, pois muito pouco é absolutamente certo. A segunda alternativa torna a teoria excessivamente restritiva, ou excessivamente anti-consequencialista, já que quase toda possibilidade lógica tem uma probabilidade diferente de zero. Finalmente, a terceira alternativa cria a possibilidade de situações paradoxais em que cada um dos conjuntos de ações é justificado (injustificado), independentemente de as outras ações serem executadas, mas a combinação de ações é injustificado (justificado). Isso ocorre porque um conjunto de ações, cada uma das quais individualmente tem uma probabilidade ligeiramente menor que t de satisfazer alguma condição, normalmente terá uma probabilidade maior que t de conter pelo menos um membro que satisfaça essa condição.

Alguns teóricos da prioridade lexical podem tentar evitar o problema do risco argumentando que, devido à natureza especial de uma condição particular C, muitas vezes estamos absolutamente certos de que uma ação satisfaz ou não C. ameaças gêmeas de desinteresse e restritividade excessiva. No entanto, não está claro se essa estratégia é bem-sucedida para qualquer teoria real e amplamente difundida.

A maneira mais direta de evitar o problema do risco é adotar uma teoria não lexical (arquimediana) das razões práticas. Esta é uma teoria em que qualquer razão pode ser superada por uma quantidade suficiente de qualquer tipo de bem. Isso inclui a maioria das teorias consequencialistas, bem como teorias deontológicas moderadas. Inclui, por exemplo, o utilitarismo de Bentham, bem como a deontologia pluralista de Ross. [29] Enquanto evitarmos a alegação de peso infinito para alguns por razões práticas, há uma maneira natural de lidar com o risco: se uma ação certamente satisfaz C dá uma razão prática de algum peso finito W, então a existência de uma probabilidade p de uma ação satisfazer C dá uma razão prática de peso p×W (onde o peso de uma razão prática pode ser medido pela quantidade de algum bem simples e agregador necessário para superar essa razão prática).

Isso é compatível com a afirmação de que a justiça, o respeito aos direitos individuais e outros valores não utilitários são de grande importância, superados apenas em circunstâncias extremas. Embora alguns deontologistas permaneçam insatisfeitos com essa posição moderada, não está claro quais evidências suportam uma posição absolutista, em oposição à posição moderada que evita o problema do risco. [30]

 

Notas

[1]           Kant 1959, p. 17.

[2]           Anscombe 1981, pp. 39-40.

[3]           Nozick 1974, pp. 32-3; mas veja também pág. 30n, onde ele chega perto de retomar o absolutismo que em outros lugares parece endossar. Para mais sentimentos absolutistas, ver Anscombe 1981, pp. 64-6; Donagan 1977, pp. 152-7; Nagel 1972; e Gewirth 1984. Para teorias absolutistas em filosofia política, ver Dworkin 1984 e Rawls 1999, pp. 37-9, 72.

[4]           Sobre a indefinição da certeza, ver Unger 1971; Russel 1960, pág. 278.

[5]           Friedman 1989, pp. 167-9; Jackson e Smith 2006, p. 272.

[6]           Esse tipo de argumento aparece em Von Magnus 1983, p. 25; e Jackson e Smith 2006, p. 276. Ver também Simons 1999, p. 63, para um ponto semelhante. Ver Aboodi et ai. 2008 e Hawley 2008 para respostas.

[7]           Jackson e Smith usam um exemplo envolvendo matar um esquiador que representa uma ameaça mortal para a vida de várias outras pessoas, quando não se tem certeza se o esquiador está criando a ameaça intencionalmente. Jackson e Smith assumem que o absolutista consideraria errado matar o esquiador se a ameaça não fosse intencional; muitos absolutistas, no entanto, objetariam (Anscombe 1981, p. 67; Nozick 1974, pp. 34-35; Donagan 1977, pp. 162-163). Eu foco no exemplo do julgamento criminal no texto porque a proibição contra a punição do inocente é muito menos controversa.

[8]           Tomo o termo “prioridade lexical” de Rawls (1999, pp. 37-9). As visões de prioridade lexical também são chamadas de teorias não-arquimedianas, porque negam que os pesos das razões práticas tenham o que os matemáticos chamam de propriedade de Arquimédica.

[9]           Devo uma variante deste exemplo a Chris Heathwood.

[10]         Mill 1998, p. 56 (seção 2, parágrafo 5). Para a leitura padrão desta passagem, veja Brink 1992, pp. 72, 92; Crisp 1997, p. 29; Riley 1993. Entretanto, Booher (2007) e Schmidt-Petri (2003) questionam a leitura padrão de Mill.

[11]         Parfit 2004, p. 19.

[12]         Parfit 2004, p. 20. É o caráter não arquimediano do perfeccionismo que Parfit espera usar para evitar a conclusão repugnante.

[13]         . Sobre muzak e batatas, ver Rachels 2001, pp. 215-16; cf. Parfit 2004, pág. 17- 18. Sobre pecados veniais, veja Newman 1969, pp. 239-40. Sobre a santidade da vida, ver as observações do Dr. Moshe Tendler, citadas por Brody (1976, p. 66); e Rabi Jakobovits, citado por Heenan (1974, p. 7).

[14]         Por conveniência expressiva, suponho que o que um agente tem mais motivos para fazer em uma determinada situação é idêntico ao que o agente “deveria” fazer.

[15]         Doravante, interpreto a probabilidade em um sentido epistêmico; assim, todas as probabilidades devem ser tomadas como probabilidades à luz das evidências dos agentes relevantes. O mesmo vale para “riscos” e “chances”.

[16]         Isso deixa em aberto a questão de quão grande deve ser a quantidade de G. Para os absolutistas deontológicos, seria aberto sustentar que, mesmo no caso em que a razão de alguém para evitar o risco de violar R seja anulável, os benefícios ainda devem ser muito maiores do que os custos, ou seja, que o raciocínio consequencialista não é correto mesmo em Nesses casos. Para a Visão de Tolerância Máxima ao Risco, é somente quando p atinge 1 que se torna impossível para qualquer quantidade de G superar a força da razão R.

[17]         O princípio dos Dois Direitos é comparável ao axioma A2 da lógica deôntica de von Wright (1956, p. 509). Jackson (1985) faz objeções ao princípio relacionado na lógica deôntica de que se O(A) e O(B), então O(A&B). No entanto, os contra-exemplos de Jackson não se aplicam ao meu princípio dos Dois Direitos.

[18]         Como Parfit (2004, p. 20) deixa aberta a possibilidade de que aliviar grandes sofrimentos seja uma meta a par de preservar as melhores coisas da vida, suponho que as pessoas ajudadas pela caridade anti-pobreza não estejam sofrendo muito; em vez disso, eles simplesmente têm uma qualidade de vida pouco acima de zero. O uso do perfeccionismo de Parfit para evitar o argumento da mera adição para a conclusão repugnante implica que ajudar essas pessoas pode ter um valor infinitesimal em comparação com o valor das melhores coisas da vida.

[19]         Presumo, seguindo o exemplo de Mozart de Parfit, que a obra-prima artística contaria como uma das melhores coisas da vida. Suponho também que a produção de tal objeto é de igual valor à preservação de um objeto existente desse tipo.

[20]         Esta conclusão não decorre estritamente do Perfeccionismo, pois não se pode descartar que algum princípio deontológico o proíba, nem que haja outro bem infinitamente mais importante do que assistir os necessitados. No entanto, a afirmação de que qualquer chance diferente de zero de produzir uma obra-prima artística supera qualquer aumento no bem-estar de qualquer número de pessoas que não envolva a produção de uma das melhores coisas da vida, deve certamente ter implicações profundas e revisionais sobre como se deve comportar-se.

[21]         Veja Aquino 1920, 2a2ae, Q. 64, art. 7; Anscombe 2001; Nagel 1986, pp. 179-85. Passo aqui por cima dos debates quanto à formulação precisa da doutrina; ver Quinn 1989; Boyle 1991; Davis 2001; Marquis 2001. A doutrina, é claro, não dita que ações que causam danos meramente previstos deixem de ser prima facie erradas. Em vez disso, tais ações são prima facie erradas, mas podem, no entanto, ser justificadas pela produção de um bem suficientemente maior. Em contraste, ações que visam prejudicar outros inocentes não podem ser justificadas pela produção de um bem maior.

[22]         Anscombe 1981, p. 66; Quinn 1989, pág. 336.

[23]         Jackson e Smith 2006, p. 279; Kant 1959, pág. 23.

[24]         Jackson e Smith 2006, pp. 281-2.

[25]         Davidson 1980, p. 46.

[26]         Quinn 1989, p. 336; McIntyre 2009. Cf. A condenação de Anscombe (1981, pp. 62-71) de ações semelhantes no mundo real.

[27]         Isso pretende ser uma aproximação da visão de Hawley (2008) em sua resposta a Jackson e Smith.

[28]         Esta é, no meu entender, a posição avançada por Aboodi et al. (2008) em resposta a Jackson e Smith.

[29]         Bentham 1996; Ross 1988, cap. 2.

[30]         Gostaria de agradecer a Eric Chwang, Jackie Colby e aos revisores do Pacific Philosophical Quarterly pelos valiosos comentários sobre as versões anteriores deste artigo.

 

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