Não, a Lei Natural não é “obviamente falsa”! – Uma resposta a crítica de Matthew Adelstein – Parte 2 do Debate

Autor: Brian Besong

Tradução: David Ribeiro

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Esta é a tradução da resposta ao texto “A Teoria da Lei Natural é Obviamente Falsa! Uma Refutação da Teoria da Lei Moral Natural Escolástica e sua Ética Sexual Restritiva!” de Matthew Adelstein (Bentham’s Bulldog) feita por Brian Besong no substack de Patrick Flynn em defesa da teoria da lei natural. Eu (David Ribeiro) irei traduzir o debate completo conforme as publicações forem sendo feitas.

Introdução

A internet está em polvorosa com a notável conversão de Joe Schmid. Isso traz consigo um novo escrutínio sobre o conjunto de ideias que costumam atrair os católicos, entre elas a lei natural. Nesse contexto, Matthew Adelstein resgatou algumas objeções antigas e, com aquele entusiasmo típico de quem vive imerso na internet, concluiu que a teoria é "obviamente falsa". Curiosamente — e sem nenhuma surpresa —, Adelstein não dialoga com nenhuma obra publicada sobre a lei natural, mesmo ao transitar por um terreno já amplamente explorado. Fica a impressão de que seu conhecimento sobre o tema provém quase exclusivamente de ter assistido ao meu debate com Dustin Crummett e de algumas informações esparsas coletadas na internet. Ao omitir literalmente qualquer argumento apresentado pelos defensores da lei natural, ele transmite a ideia de que se trata de uma visão peculiar, sustentada apenas por católicos e incapaz de resistir ao menor escrutínio filosófico. Sem dúvida, é isso que Adelstein pensa; daí a imprecisão filosófica de sua postagem no blog. Embora este não seja o lugar para retomar todos esses argumentos, destaco o último capítulo do meu livro recente, *Sex in Theory*, que apresenta um argumento robusto — e até agora incontestado — a favor da lei natural: trata-se da única teoria moral existente capaz de explicar as verdades "mooreanas" sobre a vida sexual. Embora Adelstein conteste a forma como a lei natural explica essas verdades — pontos que abordarei mais adiante —, a ausência de uma explicação rival genuína é reveladora. O que ouço constantemente é que, sem a lei natural, as coisas se tornam confusas. Tenho certeza de que ficam mesmo, e estou aqui para colocar ordem na casa.

Objeções respondidas

As objeções de Adelstein padecem de um duplo defeito: são ruins e pouco originais. Se não fosse pelo fato de eu ser citado nominalmente — inclusive pelo primeiro nome, como se fôssemos velhos amigos —, eu as ignoraria. Assim, tratarei delas rapidamente.

Cada um dos argumentos pode ser formulado como um silogismo simples, contendo uma premissa controversa e mal defendida.

O argumento da primeira seção é simples:

1. A lei natural é uma forma de egoísmo ético.

2. Toda forma de egoísmo ético é falsa.

3. Logo, a lei natural é falsa.

Não tenho problemas com a primeira premissa: pelo menos, ela é verdadeira em relação à minha compreensão da lei natural. Por que considerar verdadeira a segunda premissa? Adelstein recorre a uma intuição que não compartilho: "isso inverte a ordem da explicação". E, pior ainda, ele faz uma afirmação que favorece a minha visão ao tentar defendê-la: "Parte da razão pela qual você deve ajudar outras pessoas é pelo bem delas". Parte. Sim, concordo. Como ser social, importar-se com os outros "pelo bem deles" faz parte da minha natureza — uma natureza que não devo ignorar. É uma parte da explicação.

Por que considerar falsa a segunda premissa? Uma razão é que certas formas de egoísmo ético podem oferecer uma resposta adequada às preocupações de Bernard Williams sobre o amoralista. Há uma razão pela qual o eudaimonismo tem atraído filósofos desde Aristóteles até Annas. Para os leitores não familiarizados com o tema: os realistas morais tendem a pensar que as razões morais são categóricas e possuem uma autoridade ineludível. Elas se aplicam a todos, independentemente dos desejos ou interesses contingentes de cada um. O problema reside em explicar isso. Afinal, é bastante fácil imaginar um "amoralista" para quem o fato de um ato ser profundamente depravado não desperta mais interesse do que o fato de estar comendo panquecas com um garfo para camarão. Esse perfil parece coerente. Os realistas viram-se forçados a desenvolver uma noção de razões que — para retomar uma expressão de J.L. Mackie — são "estranhas" (*queer*): o amoralista possui razões, embora tais razões jamais pudessem explicar seu comportamento, nem ele jamais pudesse chegar a elas por meio de uma boa deliberação. Trata-se de "razões" peculiares. Algo próximo a esse problema tem sido a principal força motriz para a rejeição do realismo moral em favor de alternativas menos "estranhas" (defendidas por figuras como Mackie, Richard Joyce, Jonas Olson e outros). A lei natural, assim como outras perspectivas eudaimonistas, contornam naturalmente esse problema, preservando o realismo moral diante de uma objeção séria e relevante: a de que as razões morais estão sempre profundamente ligadas àquilo com que cada indivíduo necessariamente se importa.

Embora eu tenha apontado isso em debates com Dustin Crummett, Amos Wollen, Matthew Adelstein e o próprio Joe Schmid (antes de sua conversão), trata-se de um argumento a favor de visões amplamente egoístas ao qual ninguém respondeu — não apenas de forma inadequada, mas sequer respondeu. (Crummett, cuja formação o torna especialmente versado nessa área, teve dificuldades para explicar por que o contratualismo ao estilo de Scanlon — sua abordagem preferida — não é derivativamente egoísta exatamente no mesmo sentido em que a lei natural o é; afinal, Scanlon fundamenta a prioridade das razões morais no valor que, para cada um de nós, reside em manter uma relação de "reconhecimento mútuo" com os outros.) Adelstein simplesmente age como se o argumento nunca tivesse sido apresentado e recomeça do zero, presumivelmente porque seu público desconhece o espantalho que está sendo criado. Talvez isso ocorra porque se trata de um problema difícil para a visão deles, sendo mais fácil fingir que a lei natural não passa de Ayn Rand vestida com as roupas de Tomás de Aquino.

Adelstein rapidamente se desloca para um terreno seguro: destacar uma implicação contraintuitiva da lei natural, na esperança de que isso reforce sua segunda premissa. Afinal, ele tem razão ao afirmar que, segundo a lei natural, não se deve mentir para salvar a própria família da tortura. O problema, aqui, é que o argumento revela um truque óbvio. O egoísmo ético trata de explicar razões últimas (morais). Ele não nos diz nada sobre quais são as normas morais. A verdadeira objeção de Adelstein recai sobre a norma moral, e não sobre a explicação das razões. Basta substituir a situação por uma norma menos controversa para que o problema se torne evidente: se a tortura sexualizada de uma criança pequena fosse a única maneira de salvar o mundo de um dano moderado (digamos, uma dor de cabeça) — e se tal ato gerasse, no cômputo geral, mais felicidade do que qualquer alternativa (seja qual for o cálculo utilizado, utilitarista ou pluralista, não importa) —, a lei natural ainda assim diria que isso é errado. Não deveríamos fazê-lo, pois constitui uma violação flagrante dos direitos da menina — direitos que respeitamos por serem essenciais à sua busca pela felicidade (e porque somos seres sociais que devem zelar por tais coisas). Pelo que vejo, a ética consequencialista preferida por Adelstein aprovaria tal tortura sexualizada. Todas as teorias morais apresentam conclusões contraintuitivas e, no balanço geral, considero muito mais aceitável “morder a bala” sobre mentir do que encarar as situações que um consequencialista enfrenta rotineiramente.

O argumento central da segunda seção é:

1. Se a lei natural é verdadeira, a bondade consiste no funcionamento adequado.

2. A bondade não consiste no funcionamento adequado.

3. Logo, a lei natural não é verdadeira.

Prefiro o termo "teleológico" a "funcionamento adequado", mas não vou discutir detalhes sem importância. Grande parte do argumento aqui depende de intuições pré-teóricas para sustentar a segunda premissa. As tentativas de oferecer um embasamento independente para a premissa completam o raciocínio: uma "pílula da alegria", por exemplo, que deveria ser boa para mim (de que maneira? Alguém se lembra da "máquina de experiências"?), apesar de não ter relação com o funcionamento adequado (por que não teria?). Ou poderíamos imaginar uma criatura cujo funcionamento adequado fosse algo ruim. Talvez. Mas, como apontei anteriormente em nosso debate, parece-me que deveríamos adotar uma forma de axiarquismo. Brian Cutter, John Pittard e (em um artigo a ser publicado) Pat Flynn defenderam uma visão segundo a qual a natureza de Deus restringe a possibilidade metafísica. Não existe mundo possível no qual Deus crie uma natureza fundamentalmente maligna, tal como Adelstein imagina; contudo, seria necessário que tal mundo existisse para fundamentar a alegação de Adelstein. A capacidade de Adelstein de conceber coerentemente tal mundo constitui uma evidência — passível de refutação — de sua possibilidade, mas este é um caso em que tal evidência foi refutada. E, se mundos impossíveis podem servir como contraexemplos a uma teoria normativa, então o fato de eu conceber coerentemente um mundo no qual o sofrimento é intrinsecamente bom refuta o consequencialismo que ele prefere.

Na terceira seção, ele argumenta:

1. Se a lei natural é verdadeira, usar uma faculdade natural de maneira não natural nunca é permissível.

2. Às vezes, usar uma faculdade natural de maneira não natural é permissível.

3. Logo, a lei natural está errada.

Novamente, o peso maior recai sobre as intuições que sustentam a segunda premissa: os nazistas à porta, o maníaco do bagel (por que eu teria de dizer algo?), etc. Mais adiante, Adelstein sustenta a segunda premissa de forma independente, ao falar sobre pequenos usos indevidos em prol do florescimento (ou funcionamento) pleno; contudo, isso pressupõe uma visão de felicidade voltada à maximização, o que é simplesmente equivocado (e não apenas porque Adelstein confunde repetidamente felicidade com sentimentos subjetivos). Se a lei natural se comprometesse como tal visão, ela também apoiaria o "Larry do Suporte à Vida" (*Life Support Larry*), que percebe que salvar pessoas à beira da morte é a melhor expressão de suas virtudes e impulsos interiores e, por isso (enquanto está na UTI), permite que os pacientes cheguem perigosamente perto da morte para que ele possa salvá-los. O Larry do Suporte à Vida não compreende o verdadeiro florescimento humano e, ao que parece, ele não está sozinho. Adelstein está importando análises consequencialistas para contextos onde elas são profundamente inadequadas.

Quarta seção:

1. Se atos sexuais são errados por envolverem o uso de faculdades naturais de maneira não natural, então mascar um canudo, lamber selos ou usar fones de ouvido com cancelamento de ruído também o são.

2. Esses últimos atos não são errados.

3. Logo, atos sexuais não são errados por envolverem o uso de faculdades naturais de maneira não natural.

Aqui, o problema reside na primeira premissa. Como argumento em um artigo a ser publicado na revista *The Thomist* (e que discuti recentemente com Pat Flynn), cada um desses resultados contraintuitivos decorre de uma compreensão equivocada das distinções entre o que chamo de faculdades integrais e constitutivas. Como o artigo é extenso e será publicado (se Deus quiser) ainda este ano, serei breve aqui: fones de ouvido com cancelamento de ruído, assim como o antitranspirante, não utilizam uma faculdade contra a sua própria finalidade. A audição não é uma faculdade voltada para a maximização da entrada de som, nem o sistema de regulação térmica é uma faculdade voltada para a maximização do suor. Esses argumentos são pistas falsas (e isso ficaria claro para quem lesse artigos recentes de, digamos, John Skalko ou Tim Hsiao, entre outros). Tanto lamber um selo quanto mastigar um canudo são usos supérfluos de uma faculdade constitutiva cujos objetivos imediatos não foram frustrados (a capacidade de salivar e de mastigar, respectivamente). A confusão surge, principalmente, quando se confunde a finalidade imediata dessas subfaculdades "constitutivas" com a finalidade da faculdade integral à qual elas servem: tanto para a salivação quanto para a mastigação, a finalidade integral é a saúde (por meio da digestão). Não cabe aqui um paralelo com atos sexuais, uma vez que estes visam à concepção e, em última análise, à procriação.

O caso de Wollen envolvendo rapazes gays de fraternidade universitária pressupõe — de forma bastante estranha, a meu ver — que a intenção determina plenamente a natureza do ato de alguém e que essa intenção é totalmente definida pelo que as pessoas dizem a si mesmas (ou aos outros) sobre suas ações. Ambas as premissas são profundamente problemáticas por si sós, e não consigo imaginar ilustração melhor dos problemas inerentes a essas teses do que o caso levantado por Wollen e, posteriormente, por Adelstein. Se não fosse algo repugnante em sua depravação, eu ficaria satisfeito por eles continuarem insistindo nisso. Acho que os jovens chamam isso de "dar um tiro no próprio pé". Em suma, o que esses rapazes estão fazendo é sexo uns com os outros — ou seja, sexo gay —, e isso constitui um uso indevido de faculdades naturais, independentemente de quaisquer racionalizações em contrário. Para usar um exemplo não sexual: um homem que atira em outro apenas para ver qual é a sensação ainda assim cometeu um assassinato, e não um mero ato de aquisição de conhecimento.

A quinta seção argumenta que:

1. Se a lei natural situa a imoralidade da pedofilia, do bestialismo e do incesto na ausência de potencial procriativo, então esses atos seriam menos condenáveis ​​caso fossem procriativos, e o incesto procriativo não seria errado.

2. Eles não seriam menos condenáveis, e o incesto é errado.

3. Logo, a lei natural não explica por que tais atos são errados.

Aqui, os problemas são inúmeros, todos decorrentes da primeira premissa. Adelstein aponta corretamente que o sexo procriativo com crianças é errado. A lei natural concorda: crianças são emocional e psicologicamente imaturas demais para criar filhos ou consentir com o casamento — a relação na qual o sexo é legitimamente circunscrito. Adelstein sugere também que o sexo com animais seria errado mesmo se fosse procriativo. Presumivelmente, não com marcianos racionais e humanoides. Mas, mesmo que pudéssemos gerar filhos racionais com algum animal irracional — e, nesse caso, não tenho certeza de quão fortes seriam nossas intuições sobre a imoralidade do ato —, um animal irracional é também psicologicamente incapaz de atuar como progenitor de um agente racional. Novamente, o casamento — cujas restrições objetivas exigem compromissos racionais — está fora de cogitação em tal caso; logo, o sexo é errado. Por fim, ele acredita que, como as taxas de problemas genéticos entre indivíduos específicos (*tokens*) poderiam se equiparar ou superar os problemas genéticos do incesto enquanto tipo de ato (*type*), ambos se sustentam ou caem juntos. O problema é que a lei natural é uma teoria sobre a natureza humana, um tipo (*type*) e não um indivíduo específico (*token*). Embora devamos nos preocupar com os efeitos concretos de nossas ações específicas, eles não fundamentam julgamentos sobre a teleologia intrínseca de tipos de atos. Mais uma vez, Adelstein está introduzindo furtivamente o consequencialismo. (Não deve surpreender o leitor que grande parte disso seja discutida extensamente em *Sex in Theory*, livro com o qual Adelstein parece não estar familiarizado.)

Embora Adelstein reclame de epiciclos, sua teoria sequer nos oferece ciclos. O que ele apresenta não é uma explicação filosófica da moralidade na intimidade, mas sim uma lista de verificação *ad hoc*: "só é aceitável fazer sexo quando todas as partes envolvidas são adequadamente racionais e quando o ato não perverte nenhuma relação que deveria ser não sexual". Quão racional e por quê? Quais relações, e por quê? Ironicamente, ele logo em seguida admite a possibilidade de incesto, bestialidade e necrofilia serem permissíveis. Se vamos falar sobre coisas que são obviamente falsas, Adelstein deveria começar por teorias que dão margem a isso.

Próxima parte do debate(Parte 3) com resposta de Matthew Adelstein ao Brian Besong em um texto intitulado "Sim, a Teoria da Lei Natural é obviamente falsa!” será postada em breve.